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Abr 13
publicado por Tempos Modernos, às 13:24link do post | comentar

 

(Foto: martinwestlake.eu)

 

Eduardo Oliveira Silva, director do jornal i, não ouve Marcelo Rebelo de Sousa. Pelo menos não o ouviu há duas semanas. Ou talvez para não destoar da classe, tenha ligado só às partes mais orelhudas. Aquelas em que o comentador falou do seu próximo colega José Sócrates.

 

Hoje, em editorial, o jornalista recusa que se governe "procedendo anualmente de forma provocatória em relação" à Constituição e afirma que quem o faz  "não tem condições éticas para exercer o poder".  


Acrescenta mais. "Dir-se-á que a Constituição está velha e obsoleta em alguns aspectos. Está. Mas para a mudar é preciso procurar consensos dentro da Assembleia da República ou então apresentar um programa ao eleitorado que concite o apoio de tantos votantes" que elejam deputados em número suficiente para a mudar. Se no essencial o editorial é razoável e equilibrado, até feliz, neste parágrafo o jornalista incorre num erro. Infelizmente muito propalado.


Como lembrou Marcelo, o Orçamento de Estado poderá chumbar, mas não por a Constituição estar "velha e obsoleta". Onde o Orçamento de Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas se arrisca a chumbar é no tipo de articulado que todas as constituições de países democráticos sempre terão. Seja em Portugal, seja nos Estados Unidos da América.


Não serve de nada alterar a Lei Fundamental com o pretexto que não está de acordo com a realidade e que não deixa governar. O que estará no cerne de uma eventual decisão negativa do Tribunal Constitucional serão questões como a igualdade dos cidadãos perante a lei e perante a tributação. E alguém aceita que uns cidadãos sejam mais cidadãos que outros? Já basta o que basta.



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