06
Abr 13
publicado por Tempos Modernos, às 10:38link do post | comentar

 

 

(Foto: abola.pt)

 

Anda aí uma confusão que ferve na cabeça de alguns directores do jornal i (mas não só) a propósito da Constituição. Com matizes e intensidades diferentes (um sugere-a, outro defende-a) parecem achar que Portugal precisa de uma Lei Fundamental nova. E que isso ajudaria a tirar o país da crise.

 

O problema é que o Tribunal Constituicional chumba quatro medidas do Orçamento para 2013 por coisas tão prosaicas como a violação dos princípios da igualdade dos cidadãos e da proporcionalidade, coisas que qualquer Constituição democrática inclui. 

 

Serão esses realmente os pontos que incomodam os dois directores? É essa a leitura do mundo que os dois directores fazem? A defesa de um país que permitisse orçamentos de Estado e outras políticas onde a igualdade dos cidadãos e os princípios de proporcionalidade de tratamento fossem letra morte?

 

Ou quererão aproveitar para aparar artigos de que não gostam e que só na medida em que violam a proporcionalidade e a igualdade entre cidadãos são tidos e achados na decisão dos juizes do Palácio Ratton? Coisas relacionadas com direitos genéricos (e meramente inspiradores) à paz, ao pão, ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação não pesaram na reflexão do TC. As taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou as propinas no Ensino Superior estão blindadas na constituição pelo conceito de gratuidade progressiva - o que no limite tanto serve o oito como o oitenta. 

 


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