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publicado por Tempos Modernos, às 22:31link do post | comentar

Lá do Panamá, Cavaco diz "querer saber o preço que o país pagará se algumas normas do Orçamento do Estado não passarem no Tribunal Constitucional."

 

No últimos dois anos, Cavaco foi incompetente deixando passar orçamentos que chumbaram no Tribunal Constitucional e que se tornaram assim legislação fora-da-lei.

 

Cumprir e fazer cumprir a Constituição está mesmo naquela lista de coisinhas que qualquer Presidente jura ao tomar posse do cargo. De qualquer modo ninguém se espanta: a palavra de Cavaco (vê-se nas troca-tintices do caso SLN ou da inventona das escutas de Belém) já só tem valor para fiéis e distraídos.

 

Mudança urgente na Lei Fundamental era a que especificasse de que modo pode o Presidente da República perder o mandato por coontinuado incumprimento do seu juramento mais básico.


Já à um tempo que penso nisso. Mas como não conheço a constituição não sei como e se é possível destituir o PR .
Os ingleses têm os procedimentos de Impeachment e Recall . Nós o que é que temos ?
A nossa constituição não prevê nenhum processo de impugnação de mandato para o PR ? Um PR que põe um orçamento "político" acima da constituição não merece ser corrido ????
Paulo a 22 de Outubro de 2013 às 10:42

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