29
Ago 16
publicado por Tempos Modernos, às 09:55link do post | comentar

O Governo não terá nenhuma vontade de reactivar uma Polícia Florestal cujas carreiras foram extintas há dez anos por um governo do PS.

 

Num debate televisivo, Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, insistiu na solução então encontrada - a da integração dos antigos quadros da Polícia Florestal no SEPNA, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR.

 

Com a importância que a floresta tem na economia nacional e com as características que em Portugal tomam, ano após ano, os incêndios florestais, será um erro filosófico de fundo insistir numa solução não exclusivamente voltada para esse sector.

 

O SEPNA acorre a derrames de óleo, a lançamentos de entulho em lugares não autorizados, a pássaros vendidos em feiras, a cães a ladrar em apartamentos. E os antigos mestres da Polícia Florestal acompanham-nos o ano inteiro nessas missões. À floresta, irão quando forem. E, ainda assim, apenas lá irão os que não tiverem sido integrados em equipas que actuem em concelhos de grande peso urbano, como o de Lisboa.

 

 


27
Ago 16
publicado por Tempos Modernos, às 14:52link do post | comentar

Os incêndios florestais em Portugal trazem sempre alguns tópicos populistas de discussão.

 

Primeiro, surge a ideia peregrina de lançar os incendiários às chamas. Já a ouvi da boca da mesma pessoa que lançava beatas de cigarro pela janela do carro e que se zangava por lhe chamarem a atenção.

 

Depois, fala-se dos desempregados e dos beneficiários do rendimento de inserção que devem se postos a limpar matas. Não ocorre aos proponentes que a falta de limpeza das florestas portuguesas também decorre das poupanças obtidas com o fim dos guardas florestais, atirados para a GNR, e até dos cantoneiros da antiga JAE. Entre a criação de empregos ligados à floresta e o forçar desempregados e pobres a limpar as matas há sempre uns quantos a preferir a segunda opção.

 

Por fim, outro tópico recorrente é o do uso dos militares no combate aos incêndios. Se há quem queira aproveitar desempregados e beneficiários do rendimento mínimo em trabalhos de limpeza de mata para o qual não têm vocação nem treino, é natural existir quem queira desviar as Forças Armadas daquilo para que elas servem e para o que são treinados.

 

Isto, embora, em caso de necessidade, as Forças Armadas possam e devam apoiar os bombeiros e a protecção civil. Como ainda agora se viu claramente na Madeira. A Força Aérea até poderá usar horas de voo em treino de ataque a incêndio. Durante o Verão o Exército pode e deve fazer treino de campo e patrulhas nas matas. A arma de Engenharia pode e deve abrir picadas e estradas corta-fogos. 

 

Mas se calhar, sem treino específico, os militares do Exército apenas serão aproveitáveis como auxiliares, na retaguarda dos bombeiros, e nas situações mais dramáticas. Não se substituem a forças de combate a incêndios bem treinadas e bem equipadas. Mas não é disso que se trata, o pressuposto desses críticos (e, por um variado conjunto de motivos, há jornalistas entre os mais excitados pelas chamas) é que as Forças Armadas gastam dinheiro e não fazem nada, tal como os desempregados e os beneficiários do rendimento mínimo. Entre a opção de planear e ordenar para evitar catástrofes e emergências, há sempre uns quantos que preferem improvisar.

 

 

 

 

 

 


10
Ago 16
publicado por Tempos Modernos, às 21:38link do post | comentar

Ana Sá Lopes tem-se rendido ao termo partidário geringonça com que o seu jornal (o i) e os apoiantes do PSD e do CDS-PP se referem ao Governo de António Costa viabilizado pela esquerda parlamentar. Tinha obrigação (e experiência) de pensar melhor na escolha semântica política e nos seus efeitos.

 

Hoje não falou de geringonças. Fez antes uma pergunta acerca do paradeiro da ministra da Administração Interna, o que fará algum sentido. Só que na explanação da ideia estampava-se um bocadinho:

 

"Onde anda a ministra da Administração Interna? De férias noutro fuso horário? Ninguém a substitui?"

 

Se Ana Sá Lopes se preocupa com a falta de supervisão política de topo, a conversa é uma. Se se encanita com a falta de um suplente, então aí devia ver mais televisão.

 

É que já teria topado com Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, a falar acerca dos incêndios em vários canais televisivos. Se a cabeça politica do Ministério não se mostrou, já não se pode considerar que os responsáveis do sector tenham desaparecido do espaço publicado.

 

Outras questão passa pela eficácia dos governantes. Terá Jorge Gomes sido eficaz? Não sei, confesso. E, aqui entre nós, parece-me que Ana Sá Lopes - uma jornalista respeitável, que é injusto associar ao mau jornalismo português - também não saberá grande coisa da eficácia ou falta de eficácia da acção do secretário de Estado.

 

De qualquer modo, perguntar pelo paradeiro de Constança Urbano de Sousa faz menos sentido do que parece.

 

O problema dos incêndios é um problema do Ministério da Agricultura. Lugar onde o ministro da Agricultura Capoula Santos não está pela primeira vez e que foi ocupado nos quatro anos e meio antes dele por Assunção Cristas.

 

Verão após Verão, os fogos florestais repetem-se em Portugal com uma regularidade dramática. Perda de bens, perda de vidas, perda de memórias. Das outras vezes de Capoulas, já havia fogos. Havia fogos quando chegou e continuou a haver fogos depois de deixar a pasta.

 

A propósito dos incêndios, o comunista Vítor Dias repesca hoje uma intervenção do seu partido. Foi feita em 2003, já Sevinate Pinto, no Governo de Durão Barroso e Paulo Portas, substituíra Capoula Santos. Pelo resumo do que Agostinho Lopes então disse se percebe como parte das questões de há 13 anos eram já as mesmas,

 

Nos quatro anos e meio de Assunção Cristas na pasta das florestas prosseguiram  os fogos. Aliás, o Verão de 2013, quando a ministra esteve de licença de maternidade, foi brutalmente mortal. Nesse ano, nove bombeiros perderam a vida no combate a incêndios florestais.

 

Como se recorda no Aventar, a hoje presidente do CDS-PP teve más ideias para a floresta portuguesa. Favoreceu, por exemplo, a monocultura do eucalipto - uma opção que entre outros defeitos facilita a propagação das chamas. Não se pode dizer que a herança deixada por Assunção Cristas tenha sido brilhante. 

 

O problema é de ordenamento florestal e do território e não de meios e técnicas de combate. Marcelo Rebelo de Sousa tem razão. Não dá para encolher os ombros, nomear uma comissão, aguardar pelo próximo Verão e esperar que tudo volte a arder.


22
Mai 15
publicado por Tempos Modernos, às 21:59link do post | comentar

É uma história bonita.

 

João Almeida, em tempos apanhado a conduzir com álcool no sangue, anuncia agora, na sua actual vida como secretário de Estado da Administração Interna, a aprovação, em conselho de ministros, da nova carta de condução por pontos.

 

O novo sistema prevê que todos os condutores começam com 12 pontos na carta, perdendo dois pontos por cada contra-ordenação grave, e três pelas muito graves. O consumo de álcool acima do permitido por lei é mais penalizado: Três pontos nas graves e cinco nas muito graves.

 

Se houvesse retroactivos, Almeida começaria coxo.

 

 

 


17
Nov 14
publicado por Tempos Modernos, às 20:56link do post | comentar

Lá por Miguel Macedo ter um entendimento da ocupação dos lugares da república mais decente e menos próximo da versão lapa de que comungam ministros de acção trágico-anedótica como Crato ou Paula Teixeira da Cruz, isso não faz dele um bom ministro.

 

Ou já se esqueceram das cargas policiais, inclusive contra jornalistas em trablaho, nos inícios da governação da actual maioria? Ou dos recentes gastos com o design de um novo uniforme para a PSP, apenas três anos depois de a corporação ter mudado de farda pela última vez? É que, ontem, até Sócrates foi relativamente simpático com o trabalho de Macedo.


30
Dez 13
publicado por Tempos Modernos, às 22:08link do post | comentar

Curioso é que não se dê pelo facto em tanto noticiário sobre esta nomeação.


publicado por Tempos Modernos, às 21:32link do post | comentar

 

(Fonte: oregional.pt)

 

Indicar para secretário de Estado logo da Administração Interna alguém que foi apanhado a conduzir com álcool no sangue revela continuada falta de tacto.

 

É logo para começar fragilizado.

 

 


18
Nov 12
publicado por Tempos Modernos, às 17:16link do post | comentar | ver comentários (1)

 

 

(Foto:ionline.pt)

 

Anda para aí uma histeria confundida a propósito dos manifestantes que acabaram por ficar para as bastonadas do dia da greve geral em frente à Assembleia da República.

 

A coisa segue bem kitada pelos promotores da situação que aqui nos trouxe, mas também por uns quantos bem-intencionado de raciocínio ralo. Acusam de cumplicidade com a violência os que permaneceram em frente ao Parlamento enquanto um grupo ruidoso ia apedrejando a PSP.

 

Defendem que, uma vez que os manifestantes pacíficos não tinham meios para impedir os violentos de continuar a sua acção, deveriam ter abandonado o largo de São Bento. E aqui começa a trafulhice intelectual ou a pataratice: acusam os que tiveram de manifestar-se lado-a-lado com os apedrejadores de terem participado num espectáculo a que se deveriam ter furtado. Só que este raciocínio enferma de um vício substancial.

 

Todos têm o direito a manifestar-se. E a fazê-lo em segurança. Se acham que a manifestação ganha impacto aumentando a sua duração estão no direito de a fazer durar o máximo de tempo possível. A PSP tinha, pois, a obrigação de pôr fim aos incidentes mal estes começaram.

 

Não é aos outros manifestantes que cabe pôr fim às agressões. Não são eles que têm de se substituir às autoridades e assegurar a segurança e as condições para se poderem manifestar. Não são eles que têm de desistir de participar por que um grupo de arruaceiros decide boicotar o protesto e apagar os efeitos que no seu legítimo direito pretendiam alcançar com a greve, com a manifestação.

 

Ao Ministério da Administração interessava obviamente abafar o protesto. Greves e manifestações não servem o Governo Ao deixar a arruaça esticar-se durante hora e meia, foram as autoridades que se tornaram aliadas dos transgressores. Depois da greve, alguém voltou a ouvir falar da greve?


16
Nov 12
publicado por Tempos Modernos, às 14:12link do post | comentar | ver comentários (1)

 

A praia sob a calçada.


15
Nov 12
publicado por Tempos Modernos, às 18:01link do post | comentar | ver comentários (2)

 

 

 

(Foto: dinheirovivo.pt)

 

A Amnistia Internacional não tem cores políticas. É discreta, institucional e venceu o Nobel da Paz em 1977. Merecidamente. 

 

Tanto condena as violações de direitos humanos cometidas por governos de esquerda como as cometidas por governos de direita. Tanto condena forças estatais como grupos paramilitares ou movimentos de guerrilha. Declaração de interesses: fui membro e activista da Secção Portuguesa.

 

Se a Amnistia considera que a polícia recorreu ao uso excessivo e desproporcional da força contra os manifestantes que ontem pacificamente protestavam em Lisboa, o Ministério da Administração Interna e as forças de segurança devem tomar boa nota do comunicado. 

 

Estar sob a mira da Amnistia Internacional por causa da forma como se reprimem desacatos numa manifestação não é motivo de orgulho para nenhum governo. Muito menos quando responsáveis políticos parecem sempre demasiado lestos a desculpar qualquer comportamento policial.

 

E as acusações feitas pela Ordem dos Advogados também não deixam ninguém descansado: pessoas detidas indevidamente, mais do que o tempo legalmente permitido, autos em branco, recusa do acesso a advogados. Desde pelo menos 24 de Novembro de 2011 que a polícia ultrapassa claramente os limites permitidos num Estado democrático.

 

Que o DIAP mande arquivar queixas contra agentes da PSP filmados a agredir um suspeito, já controlado e manietado no chão, ou que alguns jornalistas não considerem essencial ouvir explicações governamentais torna tudo muito mais preocupante.

 

 


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