16
Set 17
publicado por Tempos Modernos, às 00:00link do post | comentar

Publiquei o texto que se segue, há cinco anos, no Porto 24. Republico-o hoje, aqui, mas agora no centenário da última execução ordenada por um tribunal português:

 

 

 

«ÚLTIMA VÍTIMA DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL FOI FUZILADA Há 85 ANOS

 

Assinalam-se este domingo 95 anos sobre a execução de João Augusto Ferreira de Almeida, o último português condenado à morte por um tribunal português. Era do Porto e combateu na Primeira Guerra Mundial.

 

João Augusto Ferreira de Almeida tinha 23 anos e falava de mais. Natural da Foz do Douro, onde nascera a 3 de Abril de 1894, na Rua Alto de Vila, desembarcou em Brest, França, a 21 de Março de 1917, mobilizado como soldado chofer para o Corpo Expedicionário Português (CEP) que combateria na Primeira Guerra Mundial ao lado dos ingleses.

 

No final de Julho, incorrera já numa pena correccional de 60 dias e fora compulsivamente integrado no batalhão de infantaria n.º 23 para a cumprir. Quase sete semanas na linha da frente, junto às trincheiras, os alemães a escassos metros. Manifestamente descontente, não tencionava cumprir o castigo até ao fim. E não cumpriria.

 

A decisão de se passar para o inimigo e de tentar encontrar o alemão Höfle, para quem trabalhara em Portugal, ia custar-lhe a vida. Embora abolida para todos os crimes, a 16 de Março de 1911, a participação de Portugal na Grande Guerra faria com que a pena de morte se reinstalasse pelo decreto n.º 2867, de 30 de Novembro de 1916, limitada em caso de guerra com “país estrangeiro e apenas no teatro de guerra”.

 

Segundo testemunhas ouvidas pelo tenente Artur Barros Basto, em processo de averiguações, Ferreira de Almeida contara os seus planos a vários soldados, no decurso do dia 29 de Julho.

 

Cerca das 11h, Francisco Alves Carneiro, 25 anos, de Álvares, Góis, estava de serviço ao posto de gás, junto ao cruzamento da trincheira de comunicação com a segunda linha, no sector de Neuve-Chapelle, não muito longe da fronteira com a Bélgica. Terá sido este soldado o primeiro a ouvir Ferreira de Almeida dizer que tencionava desertar. Aos 2 militares juntaram-se, entretanto, Adelino Alves, 23 anos, de Pomares, Arganil, e António Rei, de Vale de Pedra, Soure, todos da Infantaria 23.

 

Durante a conversa, com os 3 homens, Ferreira de Almeida queixou-se da pena de 60 dias e contou que só não desertara para junto dos alemães por ainda não conhecer o caminho até eles. Armando com uma pistola Savage, que mostrou, abriu e exibiu os mapas que lhe viriam a ser apreendidos. E apontou-lhes a localização de pontos estratégicos: o quartel-general, depósitos de munições, de gasolina, batalhões de infantaria, fortes de artilharia.

 

De acordo com o relato dos 3 soldados, Ferreira de Almeida oferecera já entre 60 a 100 francos a um soldado de outra unidade para o levar até às linhas inimigas. Os testemunhos quanto ao valor exacto variam, mas, embora se tratasse de uma verba considerável para quem cumpria o serviço militar – uma galinha adquirida aos camponeses franceses para fugir à ração de combate atingia os seis francos –, o outro recusara.

 

António Rei, o homem que preocupado com as consequências da entrega dos mapas aos alemães denunciaria Ferreira de Almeida, tentou demovê-lo. “Mas vossemecê imagina que lá o tratam tão bem, como aqui?” “Você é doido, tomara-me eu lá que é bem melhor que aqui… e mesmo é para dar cabo desta merda que está aqui para a retaguarda”, lê-se nos autos.

 

Já com a sorte traçada, e aparentemente absolutamente inconsciente em relação ao impacto que teriam as suas palavras, Ferreira de Almeida dirigiu-se ao local onde se preparavam os géneros para o rancho. Seria cerca do meio-dia. Desta vez, foi a José Maria, 26 anos, da Lousã, e a António Baptista, 21 anos, de Ceira, que o chofer descreveu o seu plano: “gostava que uma granada caísse pelo quartel-general abaixo”.

 

Ao tenente Barros Basto, o soldado Baptista diria que o militar da Foz lhe manifestara desconfiança em relação aos seus camaradas de Infantaria 23 e que fora por isso que tinha oferecido antes os 100 francos a um soldado do batalhão 24.

 

Segundo as declarações de José Maria, Ferreira de Almeida tentara num dia anterior juntar-se à socapa a uma unidade do 24 que preparava um raid contra os alemães. Contados os militares, o subalterno que os comandava deu conta de que tinha um homem a mais e impedira-o de participar na acção.

 

De alguma forma, embora corresse já que Ferreira de Almeida tencionava desertar, terá sido na sequência das conversas de dia 29 que ele se incriminou definitivamente. Pelas 16h desse dia, ainda seria visto por João Custódio da Rosa, um soldado natural da Esgueira, que o mandou apresentar na secretaria onde o procuravam.

 

Estava com outro militar em cima de uma banqueta e metade do corpo fora do parapeito que os protegia do fogo inimigo. O chofer apontava: “acolá é a primeira linha, acolá são os alemães, onde são aquelas árvores escangalhadas”. A caminho da companhia onde tinha de entregar ordens, Rosa cruzou-se com um detido a quem disse desconfiar “que o chofer anda[va] para praticar alguma coisa”. Sim, o interlocutor também já tinha ouvido dizer que Ferreira de Almeida se queria entregar aos alemães.

 

Encarregado pelo comandante de companhia de dirigir uma construção no reduto Sign Post, o segundo-sargento Mário Luís Marques levara Ferreira de Almeida para trabalhar na obra com a recomendação de sobre ele exercer especial vigilância – constava que queria desertar para o inimigo.

 

O soldado da Foz voltaria a auto-incriminar-se. Na presença de Marques e do também segundo-sargento José de Sousa Amaral, comandante da secção de metralhadoras ligeiras da guarnição do referido reduto, Ferreira de Almeida quis saber se a primeira linha dos alemães ficava próxima daquele posto.

 

Marques disse-lhe que a estrada que passava junto ao arame farpado ia lá direita, mas o chofer desconfiou. Já tinha caminhado bastante sem lhe ter sido possível encontrar qualquer caminho por onde se pudesse “raspar para lá”. Os 2 sargentos ouviram-no contar que já “tinha estado empregado em casa de um alemão em Lisboa e que nunca tinha encontrado pessoa que o estimasse tão bem, que talvez esse alemão já fosse oficial, que logo lá chegasse perguntaria por ele e ele o empregaria no quartel-general ou em qualquer serviço.”

 

Algum tempo depois, Marques receberia ordem para deter Ferreira de Almeida e passar-lhe revista ao fato. Na presença de 2 cabos, o sargento apreendeu-lhe a pistola Savage, que nunca se determinaria como fora parar às mãos do militar; um carregador com balas; uma navalha de bolso; uma chave magnética; uma carta pequena com o departamento de Pas de Calais, e 2 cartas topográficas na escala de um para 100 mil (uma de Calais e outra de Arzebruck) que Ferreira de Almeida garantiu estarem na sua posse pelo facto de ser chofer e pertencer aos quadros do Comboio Automóvel do CEP.

 

Rapidamente preparado, o julgamento teria lugar no dia 15 de Agosto de 1917, em Roquetoise, e seria presidido pelo coronel António Luís Serrão de Carvalho. Ferreira de Almeida compareceu perante o tribunal de guerra do CEP, defendido pelo defensor oficioso capitão Joaquim Leone Baptista Junior e acusado pelo capitão promotor Herculano Jorge Ferreira.

 

O tribunal, secretariado pelo tenente José Rosário Ferreira, contava ainda com a participação de um juiz auditor, Joaquim Aguiar Pimenta Carneiro, e com um júri constituído pelo major Joaquim Freire Rua, pelos capitães Adriano Augusto Pires e David Magno, e pelos alferes Joaquim António Bernardino e Arnaldo Armindo Martins.

 

Embora dos sete quesitos da acusação, apenas o d’”o mau comportamento do réu” e o facto de “o crime ser cometido em tempo de guerra terem sido aprovados por unanimidade”, João Augusto Ferreira de Almeida seria condenado à morte por traição.

 

Dados como provados foram “o facto de o arguido em 29 de Julho, encontrando-se na primeira linha, tentar passar para o inimigo perguntando a várias praças o caminho e oferecendo a uma dinheiro para que lhe prestasse essa informação” – um dos pontos em que o alferes Martins votou vencido – e o “querer indicar ao inimigo os locais ocupados pelas tropas portuguesas, constantes d[as] cartas itinerárias de que era portador.”

 

Agravantes, também com a reprovação de Martins, foram os factos de “o réu ter cometido o crime com premeditação” tendo “a obrigação especial de o não cometer” e “conhecimento do mal” que fazia. Serrão de Carvalho, segundo testemunhas, assinaria a sentença com a mão a tremer.

 

A condenação à morte com exautoração serviria a Leone Baptista Junior para recorrer da sentença, uma vez que a retirada das insígnias militares desaparecera da nova legislação. Por este motivo seria marcado novo julgamento para 12 de Setembro, que o defensor ainda tentou travar. No dia anterior à sessão, fez entrar um requerimento pedindo o exame médico das capacidades mentais de Ferreira de Almeida. O chofer, alegava, era filho de um louco e depois da primeira condenação dera indícios de alienação, tal como ouvira dizer a médicos como o tenente-coronel José Gomes Ribeiro.

 

O requerimento, tal como outro em moldes semelhantes entregue após a segunda condenação à morte, acabou indeferido pelo novo juiz auditor, António Augusto de Almeida Arez.

 

O chofer seria fuzilado às 7h45 da manhã do dia 16 de Setembro de 1917, em Picantin, próximo de Laventie, faz este domingo 95 anos.

 

Para assistir à execução foram chamados contingentes de várias unidades do CEP e foi constituído um pelotão de fuzilamento integrado por 4 sargentos e 8 praças comandados por um alferes e pertencente ao batalhão de infantaria 14, a que o condenado pertencia.

 

Ferreira de Almeida chorou sempre, arrancou a venda por 4 vezes e pediu com a voz embargada que o pelotão de fuzilamento não lhe atirasse à cara por não querer ficar desfigurado.

 

A execução levantou polémica entre os militares do CEP e houve mesmo quem considerasse que apenas foi levada a cabo por imposição do alto comando inglês. João Augusto Ferreira de Almeida não chegou a passar para o inimigo, nem a entregar-lhe quaisquer mapas ou documentos, tendo apenas manifestado ruidosamente a vontade de o fazer.

 

A pena de morte para este tipo de crimes apenas seria retirada da legislação portuguesa após o 25 de Abril de 1974.

Ferreira de Almeida acabou por ser a última pessoa condenada à morte e a ser executada por decisão de um tribunal português.»


05
Nov 16
publicado por Tempos Modernos, às 14:09link do post | comentar

"«O que tem acontecido na comunicação social é o acompanhamento de buscas e detenções em directo. Essa informação, naturalmente, tem que partir da investigação criminal», atira a bastonária dos advogados.

«Basta ver uma determinada publicação, que eu não vou aqui referenciar, para todos os dias estar aí transcrito o que a investigação criminal está a fazer», sublinha."


27
Ago 16
publicado por Tempos Modernos, às 14:52link do post | comentar

Os incêndios florestais em Portugal trazem sempre alguns tópicos populistas de discussão.

 

Primeiro, surge a ideia peregrina de lançar os incendiários às chamas. Já a ouvi da boca da mesma pessoa que lançava beatas de cigarro pela janela do carro e que se zangava por lhe chamarem a atenção.

 

Depois, fala-se dos desempregados e dos beneficiários do rendimento de inserção que devem se postos a limpar matas. Não ocorre aos proponentes que a falta de limpeza das florestas portuguesas também decorre das poupanças obtidas com o fim dos guardas florestais, atirados para a GNR, e até dos cantoneiros da antiga JAE. Entre a criação de empregos ligados à floresta e o forçar desempregados e pobres a limpar as matas há sempre uns quantos a preferir a segunda opção.

 

Por fim, outro tópico recorrente é o do uso dos militares no combate aos incêndios. Se há quem queira aproveitar desempregados e beneficiários do rendimento mínimo em trabalhos de limpeza de mata para o qual não têm vocação nem treino, é natural existir quem queira desviar as Forças Armadas daquilo para que elas servem e para o que são treinados.

 

Isto, embora, em caso de necessidade, as Forças Armadas possam e devam apoiar os bombeiros e a protecção civil. Como ainda agora se viu claramente na Madeira. A Força Aérea até poderá usar horas de voo em treino de ataque a incêndio. Durante o Verão o Exército pode e deve fazer treino de campo e patrulhas nas matas. A arma de Engenharia pode e deve abrir picadas e estradas corta-fogos. 

 

Mas se calhar, sem treino específico, os militares do Exército apenas serão aproveitáveis como auxiliares, na retaguarda dos bombeiros, e nas situações mais dramáticas. Não se substituem a forças de combate a incêndios bem treinadas e bem equipadas. Mas não é disso que se trata, o pressuposto desses críticos (e, por um variado conjunto de motivos, há jornalistas entre os mais excitados pelas chamas) é que as Forças Armadas gastam dinheiro e não fazem nada, tal como os desempregados e os beneficiários do rendimento mínimo. Entre a opção de planear e ordenar para evitar catástrofes e emergências, há sempre uns quantos que preferem improvisar.

 

 

 

 

 

 


05
Ago 16
publicado por Tempos Modernos, às 12:08link do post | comentar

O primeiro impulso para mudar de canal veio quando o experiente jornalista de política  de um canal televisivo disse que

 

"Nas próximas horas […] vai haver essa troca de argumentos, constitucionalistas a favor e contra, juristas a favor e contra, e as leis são sempre dúbias. Em Portugal, as leis são sempre dúbias."

 

Anda a humanidade há milénios e milénios com tribunais e juízes atrás para derimir conflitos e afinal descobre-se que as leis dúbias são uma realidade portuguesa. Aguentei estóico, para manter as metáforas vindas da Antiguidade. Mas depois, o jornalista acrescentou que

 

 

"Se a lei não é clara, mudem a lei. Não façam um código de conduta."

 

Todos ouviram falar de leis a pedido e por aí fora, mas em nada se recomendam as análises deste experiente jornalista de política: Defende a mudança casuística da lei por uma questão conjuntural e ignora toda a imensa critividade humana para encontrar buracos e omissões mesmo nos mais cerrados articulados legais.

 

Fui fazer o jantar.


05
Fev 15
publicado por Tempos Modernos, às 10:17link do post | comentar

"Fui educado por um outro código, que já não vigora: o de que não se bate numa pessoa que está caída, não se goza com um preso, não se brinca com um doente, não se ri de um soldado coxo na formatura."

 

Adaptado de declarações de João Araújo,  advogado de José Sócrates, em entrevista ao i.


17
Nov 14
publicado por Tempos Modernos, às 20:56link do post | comentar

Lá por Miguel Macedo ter um entendimento da ocupação dos lugares da república mais decente e menos próximo da versão lapa de que comungam ministros de acção trágico-anedótica como Crato ou Paula Teixeira da Cruz, isso não faz dele um bom ministro.

 

Ou já se esqueceram das cargas policiais, inclusive contra jornalistas em trablaho, nos inícios da governação da actual maioria? Ou dos recentes gastos com o design de um novo uniforme para a PSP, apenas três anos depois de a corporação ter mudado de farda pela última vez? É que, ontem, até Sócrates foi relativamente simpático com o trabalho de Macedo.


16
Nov 14
publicado por Tempos Modernos, às 11:50link do post | comentar

Da última vez que olhei, 69 por cento dos leitores do Diário de Notícias digital, respondentes a um inquérito DN, achavam que "a corrupção nos vistos Gold pode prejudicar a harmonia governamental".

 

Uma treta. O longo interregno de publicações de Tempos Modernos deveu-se muito a já estar tudo dito. Quantas vezes, desde 2011, aqui se escreveu que as zangas entre CDS-PP e PSD não passavam de fumo para distrair, que em nada se repercutiriam no caminho e actividade do Governo? Ide contá-las, se duvidais.

 

Mas não admira que aos inquéritos se responda no sentido em que se reponde. As peças publicadas nos jornais continuam a sugerir essa via. Tantos anos após Maquiavel, continua a não se distinguir discurso e realidade.

 

Paula Teixeira da Cruz é tão má agora quanto era antes de tentar arranjar bodes expiatórios à custa da má implementação de uma errada política centralista.

 

Pode soar a justificação cavaquista ou ladainha à Vasco Pulido Valente, mas as ideias de Crato já eram perfeitamente mediocres e relhas quando eu o dizia em redacção perante oposição massiva dos colegas em volta. O mesmo quanto a Isabel Jonet.


14
Nov 13
publicado por Tempos Modernos, às 17:26link do post | comentar

 

Os tempos andam perigosos para os cultores da teoria da separação de poderes.

 

O Governo, detentor do poder executivo (bem como muitos cidadãos com escassa noção do que é uma democracia, muitos deles pagos pela comunicação social e até com carteira profissional de jornalista e  cargos de direcção), tem achado que a Constituição, a Lei Fundamental do país, deve ser morta e esfolada até lhes acertar nas vontades.

 

Agora, saem-nos na rifa acórdãos onde se espera que decisões judiciais desanuviem tensões diplomáticas.

 

Passa-se qualquer coisa de muito estranha com os critérios de recrutamento e de formação de certas elites nacionais que teimam em meter-se nas jurisdições umas das outras.

 


17
Jan 13
publicado por Tempos Modernos, às 13:05link do post | comentar

O caso de José Guedes, detido 13 meses como suspeito de homícidio, julgado e absolvido custou demasiado dinheiro aos contribuintes portugueses. 

 

Além da justiça que falha ao manter alguém nestas condições durante 13 meses, a história evidencia mais uma vez a qualidade de certo jornalismo de investigação. Que farão agora o jornal Sol e Felícia Cabrita que deram a notícia de que o homem seria o extripador de Lisboa?

 


11
Dez 12
publicado por Tempos Modernos, às 10:39link do post | comentar | ver comentários (1)

 

(Foto: en.rian.ru)

 

Magalhães e Silva pensou em certa altura ser advogado da Ordem dos Advogados. Ainda bem que não foi. O que pensa sobre a forma de acabar com as violações do segredo de justiça não se recomenda num Estado asseado:

 

"Quando é que esta novel classe dirigente, de Passos Coelho a Seguro, tem coragem de proibir a publicação de factos em segredo de justiça e cominar prisão efectiva para quem o fizer? Verão como acabam logo as violações do segredo de justiça."

 

Trocando por miúdos, prende-se o mensageiro, mas deixam-se dentro das corporações da Justiça os que têm em primeiro lugar a obrigação de respeitar a lei e de não violar o segredo de justiça.

 

E as ideias peregrinas não páram. Há pouco tempo, Rui Pereira, antigo director do SIS e ex-ministro do PS, e Loureiro dos Santos, antigo ministro da Defesa e Chefe do Estado Maior do Exército, vieram defender o regresso ao serviço militar obrigatório (aqui e aqui) - uma coisa, dizem, capaz de influenciar os valores da comunidade.

 

Os sucessos do modelo têm-se visto. A maioria dos que nos têm governado ainda são do tempo em que existia serviço militar obrigatório, esse período risonho e auspicioso em que os valores da comunidade eram influenciados. Essa época parece ter dado aquilo a que em linguagem científica se chama um "resultadão". Nos dias que correm há demasiadas péssimas ideias a pôr a cabecinha de fora.


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