temposmodernos

Mais do que relevante para os jornalistas, é relevante para os portugueses e para o direito à informação consagrado na Constituição (Doc) a notícia de que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) quer um compromisso dos partidos na defesa da classe que defende.

No artigo 37º da Lei Fundamental consagra-se a liberdade de expressão e informação bem “como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”.

Na alínea 2a) do artigo seguinte, o 38º, entenderam os deputados à Assembleia da República defender a “liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional”.

Uma vez que, em regra, e na prática, nos partidos se entende como bom jornalismo aquele que dá notícias más sobre os seus adversários e se considera pasquinada o que lhes põe em causa a própria casa, a posição do SJ é de reter. Em comunicado, diz-se que:

“1.Com a dissolução da Assembleia da República, caducaram os projectos de lei apresentados pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE), de revisão do Estatuto do Jornalista, pois ainda não tinham sido votados pela Assembleia da República.

2.Com a caducidade daqueles projectos, perdeu-se uma oportunidade para corrigir, nesta legislatura, várias normas do Estatuto em vigor, designadamente as que entregaram às empresas a parte de leão dos direitos de autor dos jornalistas, mas não se perdeu a razão.

3.O Sindicato dos Jornalistas apela aliás aos partidos para que inscrevam nos respectivos programas eleitorais a revisão do Estatuto, quer quanto à protecção dos direitos de autor, quer quanto à prevenção da precariedade, bem como para que se disponibilizem para acolher as propostas que o SJ voltará a apresentar.

4.O SJ considera ainda necessário colocar já na ordem do dia a necessidade de um compromisso dos partidos com a defesa e valorização dos serviços públicos de rádio e de televisão, os quais devem ser prestados por empresas de capitais exclusivamente públicos, bem como do serviço da agência noticiosa portuguesa.

5.Também no domínio da legislação laboral, é urgente obter o compromisso claro dos partidos concorrentes às próximas eleições de que as medidas anunciadas pelo governo cessante para facilitar e embaratecer os despedimentos, entre outras, não serão concretizadas e de que serão revogados outros ataques aos trabalhadores, como os descontos brutais impostos pelo código contributivo.

6.Num contexto de crise grave, é expectável que os programas eleitorais tendam a acentuar o pendor excessivamente económico do discurso e das propostas políticas, nas quais os trabalhadores são tidos em conta apenas como meros factores de produção e os cidadãos simples contribuintes, destituídos de direitos e de aspirações. O SJ apela porém para que estes não sejam esquecidos nem manipulados.”