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"Em tempo: diga-se tudo o que se quiser de Mário Soares. Merecendo ou não, está a jeito de qualquer crítica. Às ideias e ao que diz e ao que faz e fez. Mas quem o ataque pela idade, sugerindo senilidade e até inimputabilidade, não faz mais do que derrapar com os dois cascos no unto da sua própria vulgaridade."

 

Oscar Mascarenhas, "Crónica do provedor", in Diário de Notícias, 30 de Novembro de 2013

 

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publicado às 16:15

"Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição ate hoje?"
 

Declaração de Pedro Passos Coelho numa actividade para confraternização dos juvenis do PSD em Castelo de Vide. Deve ter sido aplaudida, que a chamada Estação Parva ainda não fechou.



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publicado às 20:19

O princípio da igualdade diariamente violado

por Tempos Modernos, em 10.04.13

 

(Foto:ionline.pt)

 

Os cortes que o Governo de Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas impõem na Educação, Saúde e Segurança Social têm sempre contrapontos generosos para quem ganha 10 mil euros por mês.

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publicado às 16:24

O drama, o horror

por Tempos Modernos, em 07.04.13

O momento é grave. A hora angustiante. O país não tem retorno, alternativa. A Pátria não tem solução. Pelo menos é isso que passa quando se ouve os comentadores e militantes do PSD na noite em que o Tribunal Constitucional voltou a explicar a Passos Coelho e Vítor Gaspar que não podem atropelar o amplamente defendido príncipio da igualdade ao elaborar orçamentos de Estado.

 

Nessa noite (fonte aqui), Na RTP Informação, o debate foi entre Bacelar Gouveia e Braga de Macedo, militantes do PSD, e Inês Serra Lopes, jornalista assumidamente de direita. Na SIC Notícias ouviu-se Paulo Rangel, eurodeputado laranja durante uma hora. No canal cabo da Cofina falou Ângelo Correia, histórico do PSD.


Já ontem, após o Conselho de Ministros Extraordinários, na SIC Notícia, o debate era entre quatro jornalistas. Pelo menos três, os homens, sopravam e espevitavam o drama desejado pelo primeiro-ministro ao anunciar o pedido de uma "audiência de urgência a um fim-de-semana com o Senhor Presidente da República". É o estado de excepção que serve o espectáculo televisivo, ajuda à propaganda governamental mas pouco contribui para a informação.


Será que Passos Coelho se vai demitir? questionaram durante mais de uma hora, em tom horrendo e grosso, José Gomes Ferreira, Martim Avilez Figueiredo, Paulo Baldaia. Da intervenção banal, alinhada e previsível, safou-se Paula Santos. Curiosamente, dos quatro, a menos visível mediaticamente.


Pelo caminho, em repetições, directos, destaques, ouvi ainda Joaquim Aguiar - que foi assessor de Ramalho Eanes e consultor de Mário Soares - recuperar a sua mantra de que se tem de mudar a Constituição por não se coadunar com a realidade. Raul Vaz, jornalista com direcções de jornais na folha corrida, ia pelo mesmo caminho no Hora de Fecho.


Por um lado, contrariava o constitucionalista Jorge Reis Novais, que bem lhe tentou explicar os pontos onde chumbou o Orçamento de Estado de 2013. Por outro, tentava convencer os ouvintes que constitui uma medida de reforma do Estado o Governo ficar mais uma vez com os subsídios de Natal e de férias dos funcionário públicos.


Não chega o entendimento aquelas valorosas cabecitas para perceberem que igualdade e proporcionalidade não são um exclusivo revolucionário da Lei Fundamental portuguesa


Entretanto, a procissão deu várias voltas ao adro. Passos Coelho não se demitiu. Esta tarde, anunciou que irá fazer o que anda há 22 meses a fazer. Contra a esmagadora, omnipresente e exclusora retórica propagandística dos comentadores e jornalistas próximos do Governo, atacou órgãos de soberania, mostrou que não sabe história e que não tem uma única solução para o país. Não admira que ele e os seus andem a toda a hora a martelar a necessidade de extirpar a Constituição dos princípios da Igualdade e da proporcionalidade. 


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publicado às 20:50

O equívoco constitucional

por Tempos Modernos, em 06.04.13

 

 

(Foto: abola.pt)

 

Anda aí uma confusão que ferve na cabeça de alguns directores do jornal i (mas não só) a propósito da Constituição. Com matizes e intensidades diferentes (um sugere-a, outro defende-a) parecem achar que Portugal precisa de uma Lei Fundamental nova. E que isso ajudaria a tirar o país da crise.

 

O problema é que o Tribunal Constituicional chumba quatro medidas do Orçamento para 2013 por coisas tão prosaicas como a violação dos princípios da igualdade dos cidadãos e da proporcionalidade, coisas que qualquer Constituição democrática inclui. 

 

Serão esses realmente os pontos que incomodam os dois directores? É essa a leitura do mundo que os dois directores fazem? A defesa de um país que permitisse orçamentos de Estado e outras políticas onde a igualdade dos cidadãos e os princípios de proporcionalidade de tratamento fossem letra morte?

 

Ou quererão aproveitar para aparar artigos de que não gostam e que só na medida em que violam a proporcionalidade e a igualdade entre cidadãos são tidos e achados na decisão dos juizes do Palácio Ratton? Coisas relacionadas com direitos genéricos (e meramente inspiradores) à paz, ao pão, ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação não pesaram na reflexão do TC. As taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou as propinas no Ensino Superior estão blindadas na constituição pelo conceito de gratuidade progressiva - o que no limite tanto serve o oito como o oitenta. 

 

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publicado às 10:38

O chumbo mal explicado e mal contado aos (e)leitores

por Tempos Modernos, em 02.04.13

 

(Foto: martinwestlake.eu)

 

Eduardo Oliveira Silva, director do jornal i, não ouve Marcelo Rebelo de Sousa. Pelo menos não o ouviu há duas semanas. Ou talvez para não destoar da classe, tenha ligado só às partes mais orelhudas. Aquelas em que o comentador falou do seu próximo colega José Sócrates.

 

Hoje, em editorial, o jornalista recusa que se governe "procedendo anualmente de forma provocatória em relação" à Constituição e afirma que quem o faz  "não tem condições éticas para exercer o poder".  


Acrescenta mais. "Dir-se-á que a Constituição está velha e obsoleta em alguns aspectos. Está. Mas para a mudar é preciso procurar consensos dentro da Assembleia da República ou então apresentar um programa ao eleitorado que concite o apoio de tantos votantes" que elejam deputados em número suficiente para a mudar. Se no essencial o editorial é razoável e equilibrado, até feliz, neste parágrafo o jornalista incorre num erro. Infelizmente muito propalado.


Como lembrou Marcelo, o Orçamento de Estado poderá chumbar, mas não por a Constituição estar "velha e obsoleta". Onde o Orçamento de Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas se arrisca a chumbar é no tipo de articulado que todas as constituições de países democráticos sempre terão. Seja em Portugal, seja nos Estados Unidos da América.


Não serve de nada alterar a Lei Fundamental com o pretexto que não está de acordo com a realidade e que não deixa governar. O que estará no cerne de uma eventual decisão negativa do Tribunal Constitucional serão questões como a igualdade dos cidadãos perante a lei e perante a tributação. E alguém aceita que uns cidadãos sejam mais cidadãos que outros? Já basta o que basta.


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publicado às 13:24

António Barreto lá dava ontem mais uma entrevista onde defendia a mudança da Constituição e o extermínio dos direitos dos funcionários públicos, que são aliás as únicas coisas que se conseguem registar do seu pensamento explicitado. 

 

Pelo caminho - lia-se em titulo - acusava ainda o Governo de cobardia, possivelmente por não mudar a Constituição e por não exterminar (ainda mais) os direitos dos funcionários públicos. 

 

Ter o sociólogo do regime e da situação a falar de cobardia não recomendará propriamente uma entrevista. Não a linco, mas quem quiser ler pode procurá-la no google. Tem aproximadamente dois milhões de entradas, que é para escolher à vontade. Nelas, Barreto há-de falar sempre da mudança da Constituição, da necessidade de exterminar os direitos dos funcionários públicos. A coisa nunca é particularmente exaltante e aproxima-se demasiado do risível vê-lo a ele a falar de coragem.

 

 

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publicado às 10:10

Gato por lebre

por Tempos Modernos, em 09.01.13

 

(Foto: Publico.pt)

 

Paulo Portas tem conseguido passar a ideia de que o seu CDS-PP anda contrariadíssimo com os rumos que o país leva. Tem conseguido pôr-se com o corpo de fora da coligação governamental, enquanto os seus ministros aprovam leis contra o trabalho.

 

Já várias vezes aqui se escreveu que a postura dos populares e do seu dirigente estão voltadas para a preocupação de passar incólumes pela borrasca crítica que empapa o Executivo.

 

São conhecidas as traições de Paulo Portas a Manuel Monteiro, mas, entrevistado ontem por Cristina Esteves na RTP Informação, o ex-dirigente do PP, que foi íntimo do actual ministro dos Negócios Estrangeiros, manifestou a mesma desconfiança em relação ao que Paulo Portas vai dizendo.

 

Monteiro não acredita que se consiga pôr Paulo Portas a fazer algo contrariado e considera que a ideia de que o faz trará bons resultados ao partido.

 

Claro que Paulo Portas é contra a Constituição em vigor, mas não é inocente vir agora afirmar a necessidade de a mudar . Em França a Constituição impediu Hollande de aprovar um imposto de 75 por cento sobre as grandes fortunas. Em Portugal impõe a obrigatoriedade de haver igualdade entre os cidadãos nos esforços financeiros pedidos por um Orçamento de Estado que fez vista grossa a questões anteriormente levantadas pelos juízes do Jacóme Ratton.

 

O que está em causa na decisão do Constitucional é a forma como se impõe a austeridade e a quem se impõe a austeridade. A tal que o CDS-PP tanto tem aparentemente criticado. 

 

Até prova em contrário, aquilo que se tem dito nos jornais sobre a posição de Paulo Portas, dos seus ministros e da esmagadora maioria do CDS-PP em relação à acção do Governo não passa de uma construção ficcional.

 

Basta separar as palavras e acções que contam da espuma das declarações contristadas. 

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publicado às 10:07

A bem da nação (Reformulada)

por Tempos Modernos, em 10.12.11

Há aí uns patuscos que defendem a revisão constitucional por ter coisas tão confessadamente ideológicas como a Educação e a Saúde gratuitas. 

 

Entretanto até já lhe vestiram um colete a dizer que gratuitas sim, mas devagar, leia-se, em modo "tendencial". Podendo bem começar nuns 20 euros por uma consulta de urgência (sem os exames).

 

São os mesmo que consideram que o essencial, mas mesmo essencial para a felicidade dos povos, é fixar lá um indicador económico como o défice.

 

 

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publicado às 11:18

Ditosa pátria ou Anda, Barreto (Reconstruída)

por Tempos Modernos, em 04.09.11

Bruno Nogueira alegava há tempos que António Barreto tem audiência por causa da barba.

 

Acredito que sim. Sem esta, perdia o ar grave e atormentado com que semanalmente invade os ecrãs de televisão, as páginas dos jornais, os palcos do 10 de Junho, as galerias dos presidenciáveis.

 

Na Universidade de Verão do PSD, frente a uma plateia desejosa de ouvir o vate repetir em grande medida o que eles pensam, terá sido saudado pelo desassombro, pela lucidez, ele que até foi ministro de um Governo PS. Duvida-se que tenha agradecido na mesma medida, colocado secretas esperanças na energia e audácia dos membros da juventude laranja, quiçá novas Joanas Baratas Lopes.

 

Podia ter falado da fragilidade do tecido económico português, assente ou em grupos parasitários do Estado ou em grupos não produtivos, como as distribuidoras. Podia ter falado do milagre da multiplicação das empresas municipais e das clientelas partidárias, coisa não prevista na Lei Fundamental. Podia ter falado das acumulações de pensões e salários, mas talvez alguém se lembrasse de que além de investigador jubilado do ICS, também está na comissão das comemorações do 10 de Junho e nas edições do Pingo Doce. Podia ter falado da venda a pataco das Águas de Portugal, da impossibilidade de taxar o património, das contas do BPN, do buraco da Madeira, mas deve achar-se acima dessas demagogias.

 

Falou de outras coisas. Defendeu o alargamento dos prazos da tróica (menos mal, é de uma reestruturação da dívida que se fala, mas isso fez menos eco nas manchetes online e nem é uma ideia dele) e voltou ao seu recorrente tema da revisão constitucional - na peculiar semântica do sociólogo, uma espécie de mãe de todos os problemas nacionais.

 

Pelo caminho, terá admitido que a actual constituição nem é a causa dos problemas nacionais. Isso não o impediu de pedir uma nova, a aprovar por referendo - um processo que em tempos de crise faz tanta falta como um Alberto João Jardim ou um José Lello no corpo docente de uma escola de etiqueta e boas-maneiras.

 

Imagina-se que os estudantes aplaudiram. Muito. E de pé.

 

Nota: Tinha escrito que fora Ricardo Araújo Pereira (RAP) a falar da barba de Barreto. Foi Nogueira, na TSF. O seu a seu dono, embora continue a achar que RAP é dos comentaodres políticos mais sérios que andam aí.

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publicado às 15:09


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