temposmodernos

(Foto: en.rian.ru)

Magalhães e Silva pensou em certa altura ser advogado da Ordem dos Advogados. Ainda bem que não foi. O que pensa sobre a forma de acabar com as violações do segredo de justiça não se recomenda num Estado asseado:

"Quando é que esta novel classe dirigente, de Passos Coelho a Seguro, tem coragem de proibir a publicação de factos em segredo de justiça e cominar prisão efectiva para quem o fizer? Verão como acabam logo as violações do segredo de justiça."

Trocando por miúdos, prende-se o mensageiro, mas deixam-se dentro das corporações da Justiça os que têm em primeiro lugar a obrigação de respeitar a lei e de não violar o segredo de justiça.

E as ideias peregrinas não páram. Há pouco tempo, Rui Pereira, antigo director do SIS e ex-ministro do PS, e Loureiro dos Santos, antigo ministro da Defesa e Chefe do Estado Maior do Exército, vieram defender o regresso ao serviço militar obrigatório (aqui e aqui) - uma coisa, dizem, capaz de influenciar os valores da comunidade.

Os sucessos do modelo têm-se visto. A maioria dos que nos têm governado ainda são do tempo em que existia serviço militar obrigatório, esse período risonho e auspicioso em que os valores da comunidade eram influenciados. Essa época parece ter dado aquilo a que em linguagem científica se chama um "resultadão". Nos dias que correm há demasiadas péssimas ideias a pôr a cabecinha de fora.

Há dias, num comentário de um blogue alguém dizia que um economista era uma pessoa que queria tirar um curso superior e queria fugir à matemática.

A facilidade com que propõem modelos numéricos para prever comportamentos humanos e sociais é tão inquietante como a fé com que olham para os resultados.

Pior é que persista ainda na opinião pública a ideia distorcida de que a economia é infalível. De que segue regras naturais bem determinadas a que não se consegue escapar e que em nada dependem das opções de actores políticos e dos comportamentos absolutamente aleatórios das sociedades.

Deve resultar desta confusão conceptual a condenação a seis anos de prisão de um conjunto de cientistas italianos por terem subestimado riscos de sismo na região de L'Aquila, em 2009. Precedido por abalos de menor intensidade, o terramoto de 6 de Abril desse ano acabou mesmo por causar 309 vítimas mortais.

Como perceberá qualquer pessoa que perceba um bocadinho de matemática e de física, a descrição dos fenómenos sismológicos assenta essencialmente em modelos estocásticos e não determinísticos. Qualquer previsão nesta área é feita com margens de erro. É sempre o tipo de evento que pode ou não acontecer.

A incerteza acerca da ocorrência de um grande e mortífero terramoto era a única resposta cientificamente possível que os sismólogos poderiam dar. E terá sido a que deram. Só que após uma reunião com eles, um elemento da protecção civil emitiu um comunicado afastando o perigo. Mais de três anos depois, um tribunal italiano condenou os cientistas por negligenciarem o perigo.

Vivemos num mundo em que está generalizada a ideia de que a economia é uma ciência exacta, e não uma métrica social. Só mesmo nele é que se pode ver um exercício de futurologia num trabalho onde se avalia a possibilidade de ocorrência de um tremor de terra.

Diz o Supremo Tribunal de Justiça não existir "motivo sério e grave capaz de gerar no homem médio um sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade da decisão, tanto mais que, sendo tornada num recurso, é necessariamente urna decisão colectiva".

... a nova procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, se licenciou "em Direito pela Faculdade da Universidade, em 1978."

Esclarecedor. E aqui repete-se. A falha primeira será da Lusa, que possivelmente deixou em branco para completar mais tarde, mas a sequência dos que a publicaram mostra a percepção (e impreparação) de muita gente sobre a estrutura do meio universitário que frequentou.

(Foto:http://cnsnews.com)

Se nos últimos anos, os procuradores gerais da República deram azo a muitos motivos de insatisfação com o sistema, a nomeação que aí vem augurará melhorias?

Embora na altura da nomeação de Cunha Rodrigues a pasta da Justiça estivesse na mão de ministros do PSD (integrados no Bloco Central), será a primeira vez que a escolha do Procurador Geral da República recai nos ombros exclusvos do PSD e do CDS-PP.

Valha-nos São Montesquieu.

Os mesmos portugueses que criticam o estado da Justiça portuguesa são bem capazes de estar com um sorriso de orelha a orelha por causa do alegado suicídio do homicida de Beja. Fazem mal. Muito mal.

Deixar que um prisioneiro que devia estar sob a mais estrita vigilância cometa suicídio (e escape ao julgamento) é mais um ruidoso e claro sinal da indigência e incompetência da justiça e do sistema prisional portugueses.

Não faltará quem diga que teve o que merecia, sozinho ou ajudado, e nem se sabe muito bem que resultados terá a investigação da Inspecção Geral da Administração Interna.

Os que lançam serpentinas e foguetes não percebem que os fumos da sensação de justiça escondem a falência de uma sociedade e de um sistema.

Podem emocionar-se à noite com a sua própria compaixão indignada. Mas a barbárie escreve-se de mais maneiras do que aqueles que dizem defender a civilização e a bondade têm sequer capacidade para imaginar.

O desejo de deixar obra é dos sintomas mais preocupantes que se podem observar num cidadão ministeriável. Infelizmente, como os governos são constituídos por gente comum, tão estúpida e incompetente como eu ou o meu caríssimo leitor, as hipóteses de que se dê por isso atempadamente são escassas. Na maior parte das vezes, já seria bom que os ministros se limitassem a não mexer e a tratar do expediente corrente. Poupava chatices, gastos e evitava boatos acerca de duvidosos saltos para maçadores lugares de administração de empresas.

Mas talvez seja a obsessão com a morte, esse complexo da múmia que desde sempre leva o ser humano a tentar projectar-se na posteridade, envolto em trapos e ligaduras, e preservando uma arrepiante memória da forma.

Desde Roberto Carneiro, não existe registo de um ministro da Educação que não tenha tentado impor aos professores, meninos e seus paizinhos uma qualquer ideia revolucionária sobre o Ensino.

Na Justiça, as inovações também não têm parança. Ainda agora se saiu de uma reforma comarcal que dispendeu tempos e energias e já a novíssima ministra prevê novo rearranjo. Desta vez tem a justificação da tróica, mas é só para enganar. Fosse outra a altura e não deixaria de encontrar um bom motivo para que tudo mudasse, ficando tudo na mesma.

* Claro que Educação e Justiça estão estragadas. Mas para cortar amígdalas nunca se viu que fosse necessário pedir primeiro a intervenção de um ortopedista, depois de um neurologista, de seguida de um estomatologista, logo após de um dermatologista, e finalmente (ou tralvez não) de um cirurgião plástico. È demasiada gente e demasiado tempo para manter o doente aberto sobre a marquesa, exposto às sucessivas e informadas opiniões de cada clínico.

O PSD trazia a ideia de juntar várias forças de segurança numa só, mas a confrontação com a realidade governamental acabou por falar mais alto.

As dúvidas da PGR em relação à queixa contra as agências de rating só evidenciam um tipo de impreparação que convinha combater.

A Justiça e os órgãos portugueses de investigação criminal - a Polícia Judiciária, por exemplo - ganhavam muito em integrar especialistas capazes de enfrentar a nova criminalidade.

Sem querer atingir os requintes de ficção científica dos CSI, a PJ devia começar a admitir apenas como inspectores os candidatos habilitados com cursos superiores de Direito, Economia e Informática. Especialmente nas duas últimas áreas as instituições parecem demonstrar um analfabetismo que não lhe permite combater mais do que o crime violento, deixando de lado o colarinho branco.

Em Abril, um grupo próximo do Bloco de Esquerda fez queixa das agências de rating ao Ministério Público. É conhecido o efeito que a medida teve junto dos eleitores.

Agora, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, solicita parecer sobre o assunto à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM), manifestando a sua incapacidade para lidar com as questões técnicas levantadas pela queixa.

É difícil acreditar que Pinto Monteiro ignore a parcialidade da CMVM a que pediu parecer. Não seria mais claro pedir logo o parecer às agências de notação?

O caso do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira levou à proibição do uso de armas Taser em casos do mesmo género.