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Os 25 dias de férias para trabalhadores com um certo número de anos de serviço foram postos no Código de Trabalho por Bagão Félix, no tempo de Durão Barroso. Vendeu-se na ocasião ser um modo de compensar os trabalhadores por várias garantias tiradas pelo Governo, em nome de uma muito alegada competitividade laboral.

Numa política de pequenos passos, de tirar um pedaço de cada vez, depois de Bagão Félix trocar garantias laborais pelo rebuçado, já então nada equivalente, dos 25 dias de férias, passou-se à fase seguinte. Ou seja, no Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, as férias foram reduzidas para os 22 dias anteriores. Mas as garantias retiradas aos trabalhadores pelo ministro do Governo PSD/CDS-PP, de Durão Barroso e de Paulo Portas, não foram repostas.

E ainda não foi desta que regressaram os 25 dias dados da outra vez como rebuçado - um rebuçado, como se verifica, facilmente retirável e esquecível. Não se percebe por isso muito bem o sentido de discutir a reposição dos 25 dias tirados na concertação social em vez de repôr uma promessa feita há 15 anos e traída entretanto.

É que não se está a discutir um aumento de direitos. Está-se a discutir a reposição de algo que foi trocado por vários recuos laborais que os autores diziam ir trazer crescimento dos salários e do emprego.

Wolfgang Schäuble, o ministro das Finanças alemão cujos conselhos tanto sucesso têm trazido aos portugueses, vem mais uma vez defender a flexibilização laboral nos países do sul da Europa.

O processo de fleixbilização dos despedimentos foi iniciado com o código de Bagão Félix, sob o Governo de Durão Barroso; aprofundado com Vieira da Silva, já com Sócrates; e complementado sob Passos Coelho, num processo que o PS aceitou.

O argumento é velho: "Quando a protecção contra os despedimentos é alta, os mais velhos não podem ser despedidos e isso está bem, mas então os jovens não têm acesso" ao mercado laboral, diz Schauble e todos os inúmeros defensores da flexibilização dos despedimentos.

O que a prática continuada de dez anos prova é que desde que a taxa de desemprego teve um crescimento continuado desde que o código Bagão entrou em vigor. Os mais velhos são despedidos, não encontram emprego e os mais novos continuam sem acesso ao mercado de trabalho

Um grupo - que integra alguns dos mais firmes defensores do estado a que chegámos - juntou-se numa petição contra o casamento entre homossexuais, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a reprodução artificial e a nova lei do divórcio - legislação que os subscritores consideram "corroer o tecido social do país".

Qual desemprego, qual austeridade, qual carapuça. O que as mais de quatro mil pessoas que já assinaram o documento dizem, sem corar, é que estas alterações legislativas, levadas a cabo nos últimos seis anos, contribuem para a actual crise económica e social, ao destruir "pilares estruturantes da sociedade".

Bagão Félix, César das Neves, Gomes da Silva estão entre as personalidades mais sonantes a subscrever o documento. Tudo gente que defende uma liberdade sem peias para a finança e patrões,  terraplanando problemas sociais concretos que afectam os portugueses, mas que é a primeira a querer meter-se na cama dos outros.

(Foto: m.publico.pt)

Enquanto à esquerda se prossegue sem dar indicações reais ao eleitorado de que se pode contar com ela na governação, no Partido Socialista vive-se alinhado com o habitual. Com a lógica e alianças que conduziram o país ao ponto em que está.

Ontem, apenas quatro parlamentares do PS votaram contra o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado. Seis abstiveram-se. Os restantes votaram ao lado da maioria que suporta o Governo, de onde veio a ideia.

A deputada Isabel Moreira tem andado muitas vezes desalinhada com o PS. Foi uma das que votou contra. Mais uma vez o grupo parlamentar do Partido Socialista não contou com o seu voto. A justificação é límpida: "O que aqui está é o abrir da porta para a eliminação dos subsídios, os quais, sendo remunerações, são direitos fundamentais."

No PS não se entende a coisa da mesma maneira. Tal como não se entendeu quando Vieira da Silva agravou o Código do Trabalho de Bagão Félix. Ou como quando, já com Passos Coelho, otou a favor de mais alterações ao mesmo diploma. No essencial, desde Bagão Félix que se tiram direitos aos trabalhadores transferindo-os para o lado mais forte da relação laboral. Sempre com os votos favoráveis do PS.

Ao contrário do que alguns defendem, nenhum partido português é imprevisível. São todos aliás de uma previsibilidade notável. Bem pode o PS apresentar no comentário publicado dezenas de pontos de vista contestando a austeridade do Governo PSD/CDS-PP. Quando se trata de votar questões ligadas às questões salariais e das relações de trabalho - assuntos matriciais num partido socialista -,  o PS tem sistematicamente votado ao lado dos partidos da Direita. Mesmo quando - é o caso agora - o seu voto contrário em nada impediria a aprovação da medida.

Em recente entrevista ao Diário de Notícias, Vital Moreira considerou um equívoco aquilo que designou como "flirt" do PS com os partidos à sua esquerda. Apenas mais um ponto de vista semelhante a outros que tem manifestado. E todos bastante mais adequados ao sentido geral de actuação do PS do que os de Isabel Moreira, uma das deputada que vai dizendo coisas de esquerda aos eleitores. 

O conselheiro de Estado Bagão Félix afirma taxativamente que nesta altura é difícil arranjar quem queira ir para o Governo.

Dito assim não soa a opinião achista ou impressionista. Dá a impressão que andaram a perguntar.

E ainda esta semana Victor Gonçalves, na RTP 1, entrevistou um que anda mortinho para lá ir parar.

(Foto: radiocampanario.com)

A TSU teve o condão de despertar uma grande maioria de portugueses para a injustiça  da governação do PSD/CDS-PP e da presença da tróica. Foi quando perceberam que lhes iam aumentar os descontos para a reforma não para fazer face às dificuldade da Segurança Social, mas para transferir o dinheiro obtido para as contas dos seus patrões.

Acordou-se. Em todos os quadrantes ideológico. Em todos os sectores profissionais. Mais vale tarde que nunca. Só que há um problema. É que o esbulho, que outro nome se lhe pode dar?, não é de agora. E continua.

Já há muitos anos que os portugueses andam a transferir o seu dinheiro para o bolso dos patrões. Conheci muitos e muitos estagiários, licenciados, a quem os pais pagavam para trabalhar. Vindos de fora de Lisboa, alguns ganhavam menos que o salário mínimo, insuficiente para fazer face às despesas com transportes, alimentação e habitação, e trabalhavam às dez e doze horas diárias. Isso não impedia que chefias recebessem anualmente prémios de dezenas de milhares de euros pelo sucesso comercial do empreendimento ou que o patrão pudesse perder 50 milhões de euros em bolsa. E nem falo do meu caso.

Sucessivos códigos laborais (de Bagão Félix, de Vieira da Silva, de Pedro Mota Soares, CIP, CCP, CAP e UGT) aumentaram o tempo de trabalho, flexibilizaram-no, acrescentaram-lhe mais meia-hora, cortaram feriados, desvalorizaram o valor das horas extraordinárias e do trabalho suplementar, esmagaram indemnizações, desestruturaram vidas familiares e atiraram as mais valias resultantes da coisa para o bolso de patrões, que nem por isso contrataram mais gente.

No fundo, é o efeito pimba. O gosto está por educar e o óbvio vence. Isso explica o sucesso de Tony Carreira em contraponto com, por exemplo, Amélia Muge, uma compositora de excepção. Só quando a coisa se torna muito evidente é que a população a percebe.

Até Cavaco Silva ter chegado à Presidência, os chefes de estado costumavam equilibrar ideologicamente o Conselho de Estado chamando representantes da Esquerda. Dentro da legitimidade que detém, Cavaco foi o primeiro Presidente da República a preencher a sua quota apenas com gente próxima. Entre os que escolheu para o aconselharem, recorde-se, estava Dias Loureiro cuja presença manteve bem para lá do razoável na sequência do caso BPN.

No novo mandato, trocou Anacoreta Correia, um histórico do CDS, por Bagão Félix - o ex-ministro dos governos PSD-CDS que chegou a ser dado como candidato dos meios mais conservadores nas últimas presidenciais, e que poderia ter conduzido Cavaco a uma segunda volta. 

Ora, é este indigitado por Cavaco que vem agora afirmar que Sócrates mentiu ontem numa entrevista dada à RTP sobre o que se passou na última reunião do Conselho de Estado. Já em Março, na tomada de posse de Cavaco - e antes de ser por este indicado para o Conselho de Estado - tinha atacado o primeiro-ministro (com razão, aliás). 

Bagão anda feito homem-de-mão para os ataques de Belém. E até já houve quem falasse nele (ao lado de Vítor Bento, outro eleito de Cavaco) para um Governo de influência presidencial.

Cavaco está muito longe de ser um medianeiro politico e um árbitro equidistante. Isso nem é grave. Grave é que se venda e seja vendido como tal.