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O chumbo pelo parlamento europeu do Acordo Comecial Anti Contrafacção (ACTA) é uma boa notícia.
Alegando a defesa dos direitos de autor é antes uma forma de impor restrições fortes à liberdade de expressão e de circulação de ideias.
Vital Moreira, eurodeputado socialista, foi um dos 39 parlamentares que votaram vencidos.
Por um lado os poderes político e económico tentam travar a livre circulação da criação pela Net.
Por outro, criam leis e contratos inegociáveis que forçam os jornalistas a entregare - sem qualquer retribuição - o seu trabalho nos formatos tradicionais para as edições online, outra fonte de receita dos órgãos de comunicação social.
É má a experiência que tenho com a distribuiição de direitos de autor. Conheço muitas e muitas histórias semelhantes. Não se anunciam números nem vendas e mais não se faz que distribuir - quando se distribuem - adiantamentos iniciais.
Embora não a pratique (digamos que sofro daquilo a que os historiadores chamam mentalidade de entesouramento e gosto de ter os objectos materiais nas mãos) vejo a pirataria com bons olhos.
Em regra, não é aos autores que aproveita o grosso da receita das edições e estranho até quando vejo tantos alinharem ao lado das editoras e distribuidoras em processos legislativos de eficácia duvidosa.
A pirataria pode destruir redes e complexos industriais monopolistas, mas não destrói a criação nem o criador. E são estes que me levam a adquirir uma obra. Impedir a circulação de uma obra criativa é impedir a livre circulação de uma ideia e por conseguinte um atentado à liberdade.
Isso é tanto mais verdade quando tantos artistas começam já a surgir via net e quando esta pode ser usada como modo primário de distribuição, sem intermediários. É a reacção do império contra os bárbaros e sabe-se bem quem saiu vitorioso.
Partilhar filmes e músicas na net até pode ser ilegal mas a coisa tem uma certa aura romântica. Boa parte dos públicos culturais simpatiza pouco com a dimensão dos lucros das editoras. Sabe-se que o grosso da receita nem sequer chega aos criadores. E que quando chega é em percentagens reduzidas
Que se tente cobrar serviços prestados em paralelo com essa partilha pode ser visto como uma chico-espertice, mas não necessariamente. Pode ser uma forma de financiar a luta contra as editoras.
Embora não a pratique, pois gosto de ter os originais que bem caros me saem, não tenho a mais pequena simpatia pela luta contra a pirataria informática levada a cabo por inúmeras produtoras.
Se ainda percebo que A Mãe, de Rodrigo Leão, custe cerca de € 20, não faz sentido que discos dos Beatles, com mais de 40 anos e já mais que pagos em termos de custos de produção sejam vendidos aproximadamente pelo mesmo valor.
Ainda por cima, quem fica com o grosso das verbas nem sequer é quem a merecia, os criadores e autores da obra.
Tenho por isso simpatia pelo cineasta espanho Manuel Sirgo, detido há uns dias por ter disponibilizado filmes na internet.
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