temposmodernos

Sempre preocupado com os custos da democracia, o Correio da Manhã "revela", como se não fosse público e estivesse no maior secretismo, quanto irá ganhar cada presidente de Câmara.

Pelos jornais, blogues e redes sociais multiplicam-se os comentários contra o dia de reflexão pré-eleitoral. Como se da existência desse dia viesse algum mal ao mundo, ao país, ao civismo, à cidadania.

Todos conhecemos demasiada gente que se dizia enganada por Passos Coelho e pelas propostas que o levaram ao Governo pela primeira vez.

E, por algum motivo, cerca de um milhão de eleitores debandou da primeira vez que o então primeiro-ministro (com o CDS-PP) foi a votos para legislativas. Cada um terá um motivo bem pessoal para não ter votado nos partidos da coligação. Mas, ainda assim, haverá demasiada gente a fazer leituras esquemáticas da política.

Quando Passos Coelho afirma nunca ter embarcado "na ideia de que Trump é tão mau que tinha de ser derrotado" está a relativizar propostas de índole autoritário, quase fascistas. A caucionar ideias racistas, anti-imigração, sexistas, de agressão às minorias, que nem sequer serão as suas.

Infelizmente, este não embarque de Passos Coelho, esta contemporização com ideias perversas e perigosas, tem demasiados cultores  quer no seu partido, quer na comunicação social. E há quem o diga mesmo dentro do próprio PSD do ex-primeiro-ministro.

Da próxima vez que forem votar, os mesmo eleitores que há pouco se diziam enganados, terão isto em conta? Duvida-se muito. Há-de estar lá outro alguém a dar a cara, e as pazes serão feitas. Já nem se lembrarão do relativizar de ataques racistas, sexistas e outros. Se é que relamente acham estas questões importantes.

Vale o que vale, que as votações foram secretas e nada se pode concluir com rigor.

Na eleição para presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues foi eleito com 120 votos. Fernando Negrão, o candidato da coligação governamental, acabou derrotado obtendo 108 votos. Houve duas abstenções. Fazendo umas continhas sabe-se que a Esquerda tem 122 votos, 86 parlamentares do PS, 19 do BE, 17 da CDU. A Direita, 107. Ou seja, o candidato do PSD e do CDS-PP conseguiu mais um voto do que aquilo que estava, à partida, garantido. Admitindo a existência de grupos parlamentares relativamente disciplinados, e também de vasos comunicantes, de onde terá vindo o voto a mais na Direita?

Depois, houve a eleição dos vice-presidentes do parlamento. Vota-se aceitando ou rejeitando os candidatos. Jorge Lacão, candidato do PS somou 122 votos, nem mais um. Todos os outros candidatos, até José Manuel Pureza, do BE, tiveram votos de aceitação de deputados da Direita. Apenas Jorge Lacão não obteve mais votos do aqueles que lhe garantiria a soma aritmética dos votos da Esquerda coesa e unida.

Nos votos à justa de Lacão, onde não se insinua qualquer trânsfuga, e no voto a mais de Fernando Negrão, não andará a participação de André Silva, o eleito do PAN? Que novidades trará a apresentação do Governo Passos Coelho-Portas?

Duas das mais batidas personagens da política nacional usam prefácio e posfácio do livro Insondáveis Sondagens, de Diogo Agostinho e de Alexandre Guerra, para bater nas sondagens políticas.

Santana Lopes e Paulo Portas dirigiram o centro de sondagens da Universidade Moderna, mas agora admitem que as sondagens podem tornar-se "quase armas de destruição política", "influenciar o discurso político e as eleições".

Se há coisas de que o antigo primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros não podem ser acusados é de inocência, falta de capacidade de cálculo ou de intencionalidade das suas acções políticas. Se dirigiram empresas de sondagens, é bastante duvidoso que não soubessem ao que iam e o que estava em causa.

Não era preciso que tivessem sido pessoalmente afectado por sondagens, para perceberem a perversidade democrática da sua publicação e divulgação pelos jornais e outros órgãos de comunicação socail. Se fossem politicamente consequentes Santana Lopes e Paulo Portas iriam mais longe naquilo que dizem. E não se limitavam a escrever umas coisinhas no início e no final de um livro.

Nota: Em 2011, já  aqui se defendia a proibição da publicação destas sondagens na comunciação social. São intrumentos de enviesamento, manipulação e instrumentalização da vontade popular e não ferramentas de esclarecimento.

"E porquê? É simples. A intenção deles não é defender a liberdade e a informação. Nada. Pretendem tão-somente melhorar as condições da manipulação e do negócio.

O que está já na cloaca desta galinha de ovos de oiro - para eles - é uma alteração às leis eleitorais TODAS, restringindo o acesso à informação plural, colocando tudo nas mãos do negócio e da capacidade dos mais fortes, dar mais rédea solta à comédia de maus costumes das sondagens e, pièce de résistance, já se fala em acabar com o dia de reflexão: vai na cambulhada da extinção de feriados e tira-se mais um dia em que o cidadão ande entregue a si próprio."

Nota: a introdução de quebra de parágrafo é minha.

Com a opinião pública terraplanada pelo boicote das estações televisivas, pelos oficiais do espectáculo mediático, pelos jornais que dizem que a lei diz o que não diz, com o tiro de partida dado por Passos Coelho, a nas últimas semanas tão pedida alteração da lei da cobertura jornalística eleitoral conta, desde ontem, com o alto patrocínio do inadjectivável Cavaco.

Mas, afinal, o que diz a lei?

No Artigo 49º - Comunicação Social – alínea 1 refere que “[o]s órgãos de comunicação social que façam a cobertura da campanha eleitoral devem dar um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas”

Suscita dúvidas? A mim não suscitou. Como a lei é de 2001 e já foi aplicada nas eleições locais de 2005 e de 2009, em princípio não deveria implicar divergências interpretativas. Mas um grupo poderoso de jornalistas resolveu opor-se a esta lei que garante o pluralismo.

Directores de informação alegam terem surgido interpretações "posições mais restritivas" e que “não é humana e tecnicamente possível” dar o mesmo destaque a todas as candidaturas.

Mas que disse realmente e desta vez o presidente da CNE sobre o artigo em causa?

Que “[o]nde as televisões forem, onde puderem ir, pois que não podem ir a todos os círculos eleitorais, como é evidente, mas onde forem devem dar um tratamento não discriminatório”.

Que interesses servem estes jornalistas? O da informação não é de certeza. E quer Cavaco, quer Passos Coelho, com as responsabilidades que lhes advêm dos cargos Executivos que ocupam, já colheram a, em nada democrática, vontade de alteração da lei da cobertura eleitoral que directores dos canais televisivos e de algumas rádios semearam.

Alguém arranjou maneira de pôr o Público a noticiar hoje, dia de reflexão eleitoral, que em Bruxelas se prepara um segundo resgate para Portugal.

Confesso não saber que efeito terá a notícia plantada em primeira página.

Do meu ponto de vista, um segundo resgate em curso prejudicaria a actual gestão nacional. Mas também me parece que a actual gestão nacional acredita que pregar sustos aos portugueses convence a maioria dos eleitores a não se meterem em grandes mudanças.

Estou em pulgas. A SIC tem na calha os inamovíveis e imparciais Marques Mendes e António Vitorino para comentar amanhã os resultados das autárquicas. Mais uma vez, uma aposta de gabarito.

(Fonte: arepublicano.blogspot.pt)

Este post anda para ser escrito desde dia 16. Nesse dia, já em fim de artigo, com origem na Lusa, dera com repetição de declarações de presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a cobertura jornalística das autárquicas.

“Fernando Costa Santos reafirmou a interpretação da lei do tratamento jornalístico que deve ser dado às diversas candidaturas, que é de 2010: deve ser mantido o princípio de igual tratamento e oportunidade.

«Onde as televisões forem, onde puderem ir, pois que não podem ir a todos os círculos eleitorais, como é evidente, mas onde forem devem dar um tratamento não discriminatório» às diferentes candidaturas, defendeu.”

Grosso modo, dizia-se aquilo que já aqui tinha sido dito: que absolutamente nada obrigava a que fosse feita a cobertura jornalística das 308 autarquias, conforme haviam propalado, histéricos, centros de poder da comunicação social.

Esta interpretação entra em evidente colisão com o ponto de vista convertido em boicote dos três canais televisivos. E, ao contrário do que se passou com as direcções de informação da RTP, SIC e TVI, quem aqui tinha chegado a essa conclusão tinha sido um jornalista formado em engenharia, que nunca teve o apreço das chefias, nem sequer dos pares, mas sem qualquer auxílio de gabinetes jurídicos. Apenas com um entendimento muito diferente do que é o dever de isenção e pluralismo e do que é jornalismo e a obrigação de informar.

Claro que entra também em óbvio confronto com o apelo à desobediência civil de prestigiados jornalistas da praça. Uns com um passado lustroso (e profissionalmente vantajoso) de confronto pessoal com um primeiro-ministro; outros com uma mão-cheia de livros publicados - quando eu só tenho um, a meias, e, ainda por cima, embora o tema até o facilitasse, sem embarcar em escândalos próprios de coscuvilheiras.

A campanha intoxicante da comunicação social contra a lei da cobertura jornalística das eleições tem como origem a tresleitura de um simples artigo, o 49º. Pouco interessa que o artigo não diga o que tanta gente de responsabilidade diz que diz. O que exigem é a mudança da lei toda, embora se saiba bem quem lucrará com isso. E não será o leitor, nem o espectador. Um editor de televisão até escreveu sem confirmar e sem contraditório que a lei remontava aos tempos de um dos governos do general, quando afinal foi produzida em 2001.

No dia 17, embora ainda na véspera a Lusa tivesse transcrito as declarações de Fernando Costa Santos, presidente da CNE transcritas acima, prosseguia a desinformação aos leitores.

No Público, em “Novo membro da CNE eleito por maioria, p. 12, escreveu-se que “os três canais de televisão […] decidiram não acompanhar as candidaturas locais, mas apenas noticiai a participação dos líderes nacionais na campanha autárquica com o argumento de que a CNE exigia igualdade de tratamento para todas as candidaturas para todas os candidatos.Na passada semana, o presidente da CNE, Fernando Costa Santos, reiterou a posição daquele órgão, dizendo que «as candidaturas têm todo o direito de serem ouvidas pelas televisões»”.

O pior é que faltava acrescentar o que Costa Santos dissera mais:

«Onde as televisões forem, onde puderem ir, pois que não podem ir a todos os círculos eleitorais, como é evidente, mas onde forem devem dar um tratamento não discriminatório»

Transcrever a totalidade das declarações tornava falsa a notícia que tanta comunicação social tem tentado fazer passar. Afinal, já vários dirigentes partidários se chegaram à frente, na última semana, defendendo a mudança da lei que não precisa para nada de ser mudada. O artigo 49º não obriga a que se faça a campanha nos 308 municípios. Alegando a liberdade de informar, órgãos de comunicação e alguns dos seus profissionais activos afunilam a escolha para o lado que lhes interessa. Semeiam menos pluralismo, menos democracia, menos isenção. Mais propaganda, mas menos jornalismo.

Como se vai para eleições, convém que se vote com plena consciência do que está em jogo. Que no dia 5 de Junho se vote ciente da forma como os diversos responsáveis políticos têm ido a jogo

Paulo Portas pode recusar entrar num pingue-pongue de culpas - para retirar dividendos eleitorais, que o líder do CDS-PP é um tático -, mas isso não invalida que haja quem as tenha. Ou que ele não esteja incluído no rol dos responsáveis do estado a que o país chegou.

E das duas uma, ou os portugueses votam no dirigente partidário mais jeitoso, fotogénico ou simpático - como num concurso de Misses, oco de ideias - ou olham a sério para o que lhes é proposto, que é a forma normal de fazer as coisas em democracia.

Defender a ausência do debate político e económico, em nome de uma alegada salvação do país, configura o grau zero da democracia. Mas é por esse caminho que vários agentes têm lutado. Talvez assim, através de uma espécie de plebiscito, se consigam livrar do julgamento eleitoral.