temposmodernos

Lá do Panamá, Cavaco diz "querer saber o preço que o país pagará se algumas normas do Orçamento do Estado não passarem no Tribunal Constitucional."

No últimos dois anos, Cavaco foi incompetente deixando passar orçamentos que chumbaram no Tribunal Constitucional e que se tornaram assim legislação fora-da-lei.

Cumprir e fazer cumprir a Constituição está mesmo naquela lista de coisinhas que qualquer Presidente jura ao tomar posse do cargo. De qualquer modo ninguém se espanta: a palavra de Cavaco (vê-se nas troca-tintices do caso SLN ou da inventona das escutas de Belém) já só tem valor para fiéis e distraídos.

Mudança urgente na Lei Fundamental era a que especificasse de que modo pode o Presidente da República perder o mandato por coontinuado incumprimento do seu juramento mais básico.

(Foto:ionline.pt)

Os cortes que o Governo de Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas impõem na Educação, Saúde e Segurança Social têm sempre contrapontos generosos para quem ganha 10 mil euros por mês.

(Foto: Publico.pt)

Paulo Portas tem conseguido passar a ideia de que o seu CDS-PP anda contrariadíssimo com os rumos que o país leva. Tem conseguido pôr-se com o corpo de fora da coligação governamental, enquanto os seus ministros aprovam leis contra o trabalho.

Já várias vezes aqui se escreveu que a postura dos populares e do seu dirigente estão voltadas para a preocupação de passar incólumes pela borrasca crítica que empapa o Executivo.

São conhecidas as traições de Paulo Portas a Manuel Monteiro, mas, entrevistado ontem por Cristina Esteves na RTP Informação, o ex-dirigente do PP, que foi íntimo do actual ministro dos Negócios Estrangeiros, manifestou a mesma desconfiança em relação ao que Paulo Portas vai dizendo.

Monteiro não acredita que se consiga pôr Paulo Portas a fazer algo contrariado e considera que a ideia de que o faz trará bons resultados ao partido.

Claro que Paulo Portas é contra a Constituição em vigor, mas não é inocente vir agora afirmar a necessidade de a mudar . Em França a Constituição impediu Hollande de aprovar um imposto de 75 por cento sobre as grandes fortunas. Em Portugal impõe a obrigatoriedade de haver igualdade entre os cidadãos nos esforços financeiros pedidos por um Orçamento de Estado que fez vista grossa a questões anteriormente levantadas pelos juízes do Jacóme Ratton.

O que está em causa na decisão do Constitucional é a forma como se impõe a austeridade e a quem se impõe a austeridade. A tal que o CDS-PP tanto tem aparentemente criticado. 

Até prova em contrário, aquilo que se tem dito nos jornais sobre a posição de Paulo Portas, dos seus ministros e da esmagadora maioria do CDS-PP em relação à acção do Governo não passa de uma construção ficcional.

Basta separar as palavras e acções que contam da espuma das declarações contristadas. 

No Diário de Notícias dá-se guarida à ideia de que o CDS conseguiu fazer a diferença em relação ao Orçamento de Estado para 2013 diminuindo de 4% para 3,5% da sobretaxa no IRS. Ao fim e ao cabo como se esta não tivesse sido agora criada e já fosse aplicada em orçamentos anteriores.

O que o CDS consegue é uma subida de 3,5% nos impostos a pagar pelos portugueses através da criação de uma sobretaxa nova que não existia. Mas isso não ficava tão bem na fotografia do partidos dos contribuintes.

(Foto:http://ancienthistory.about.com)

Paula Castanho tem tempo suficiente de jornalista para saber as implicações do uso dos artigos definidos na construção de uma frase rigorosa e objectiva.

Ao acompanhar em São Bento os protestos contra o Orçamento de Estado 2013 diz em determinada altura que "agora" ouvem-se aplausos. No entanto confessa-se incapaz de perceber os motivos para estes. A jornalista afirma não ter ouvido declarações novas: apenas as habituais frases contra "os" deputados. O que poderia com legitimidade e rigor afirmar seria, quando muito, "apenas as habituais frases contra deputados", sem o artigo "os" que transforma alguns deputados em todos os deputados. A percepção é feita no domínio do quase subliminar. O que ainda torna as coisas mais graves.

Ora, se estiveram atentos ao dia político, os jornalistas têm obrigação de saber que a manifestação era contra o Orçamento de Estado. E logo contra os partidos que o aprovaram. Leia-se, PSD e CDS-PP com a excepção do deputado madeirense Rui Barreto.

Em nome da simplificação do discurso, ou da simplicidade de análise, não vale misturar todos os deputados no mesmo magote. Bernardino Soares e António Flipe do PCP foram alguns dos que os directos televisivos apanharam junto aos manifestantes. Estariam lá outros, de outros partidos. Não parece que tenham sido importunados. E se a saída de deputados em viaturas complica a identificação do parlamentar e leva ao apupo preventivo, não será por isso que os manifestantes de ontem não sabem distinguir o seu trigo do seu joio. A manifestação contra o orçamento de Estado para 2013 não foi nem contra a CDU, nem contra o BE e, no caso específico e concreto, nem dirigida ao PS, que ontem pode ter feito um certo corte com o passado mais recente.

O artigo definido usado por Paula Castanho é populista e demagógico. Aquilo que comunica, aquilo que põe em comum - de acordo com o étimo latino - não é objectivo, não é rigoroso, não é verdadeiro. Contribui para a estupidificação do discurso. Para a ideia de que eles, os políticos, são todos iguais. Mas não foi isso que aquela gente que esteve ontem em frente à Assembleia da República disse. Os manifestantes têm os seus alvos muito bem definidos. Dos estivadores, ao Movimento Sem Emprego, à CGTP, aos outros que lá estiveram. Passar o contrário nos canais televisivos cria nos espectadores que não estão no local uma realidade alternativa. A ilusão de que não há alternativas.

Já tive esta discussão com um ex-editor meu. A do uso dos artigos definidos. Recusava o meu ponto de vista. Cinco anos de estudos em Ciências da Comunicação, quase vinte anos de jornalismo, por acaso com os primeiros passos em redacção dados no mesmo sítio que a jornalista da SIC, e ninguém lhe ensinou os poderes performativos da semântica. Uma coisa que nem os antigos sumérios, há mais de quatro mil anos, ignoravam.

(Foto: expresso.sapo.pt)

... mas uma vez que o Orçamento de Estado 2013 precisa de ser totalmente melhorado é normal que os deputados do PSD se mostrem "totalmente disponíveis" para o fazer.

O que é fácil de fazer. Piorá-lo é que seria difícil.

Paulo Portas esteve trancado mais de três horas com o grupo parlamentar do CDS-PP.

À saída, em declarações à comunicação social, quase nada disse de novo. Quase nada que não se soubesse já. Apesar das perguntas dos jornalistas, qualquer cidadão minimamente atento à cena política portuguesa saberia que o líder do CDS-PP anunciaria a aprovação do Orçamento de Estado. 

Pelo menos se tivesse preferido ler os blogues de alguns jornalistas, como este aqui, em vez de ler directores e comentadores avençados pela comunicação social. Quanto a eles, a maioria é uma malta cujo raciocínio é um nó cego de lugares comuns. Caem - ou deixam-se cair - como patinhos na narrativa sobre a crise governamental, uma construção portista para não alienar eleitores.

Os deputados até podiam ter estado fechados, mais de três horas, a jogar à batota com o ministro dos Negócios Estrangeiros. O anúncio de Paulo Portas seria o mesmo.

Não se recusa que um ou outro parlamentar tenha escassa afinidade com o orçamento de Estado do Goveno PSD/CDS-PP para 2013. Nunca a suficiente para pôr a aprovação em risco. O jogo faz parte de uma táctica para convencer os eleitores de que da existência de tendências internas diversificadas podem surgir políticas substancialmente diferentes. Só quem anda a dormir acredita que os partidos são como os melões. Há coisas e assuntos para os quais nem vale a pena ter fontes no largo do Caldas. Basta a memória.

Interessante, pela carga de ameaça que transporta para Portugal, é o anúncio para breve de uma tomada de posição europeia em relação à Grécia. O resto, a parte do psicodrama do partido do contribuinte, faz parte da encenação.

(Foto: http://propagandum.wordpress.com)

Com a TSU, Portas conseguiu passar junto de muito boa gente a impressão de que a medida não tinha de ser executada (e logo que não tinha de ter sido primeiro aprovada) por um ministro do CDS-PP.

Em relação ao inaplicável Orçamento de Estado para 2013, o ministro dos Negócios Estrangeiros tentará mais uma vez dar a impressão de que não teve nada a ver com o assunto.

Ribeiro e Castro, antigo adversário de Portas, é um dos que não está muito interessado em deixar correr o calculismo do governante.