temposmodernos

A Rádio Renascença contratou para o comentário um grupo de alegre malta da Direita extremista portuguesa.

Hoje, um provocador bem pouco fiável abre o comentário na emissora católica portuguesa a falar do tamanho das mamas que estão na moda.

Catita ver Raquel Abecassis perorar acerca da pós-verdade, palavra do ano para o dicionário Oxford.

A jornalista da Rádio Renascença, no auge da dúvida que assolou Cavaco Silva quanto a pedir a António Costa que tentasse formar Governo, escreveu doutoral que em Portugal a Constituição fazia com que se levasse muito tempo a formar Governo. Bastava conhecer o articulado da Lei Fundamental para perceber que não era dessa banda que vinha o empatar da  nomeação.

Pós-verdade é a ideia falsa assumida como verdadeira apenas por se adequar às nossas convicções. Alguma diferença entre uma pós-verdade e o que a jornalista disse acerca da Constituição e o tempo de formação do Governo?

A Rádio Renascença anuncia mudanças já a partir de segunda-feira. Entre as novidades prometem-se debates cruzados de Jacinto Lucas Pires, Pedro Santos Guerreiro, Francisco Assis, Henrique Raposo e João Taborda da Gama.

Do primeiro não falo. O segundo é um jornalista com qualidades e com ideias muito próximas do PSD. Francisco Assis é a direita do PS, o crítico interno que muitos não desdenhariam ver enquanto militante laranja e que tanto criticou a presente solução de Governo.Os dois últimos são aquilo a que a esquerda e até o centro consideram reaccionários retintos.

Manhã fora, na estação da Igreja, está garantido o contraditório, não vos parece?

Raquel Abecassis trabalha na Rádio Renascença, emissora onde, sem ironia alguma, se faz jornalismo de referência.

Acresce que Raquel Abecassis tem demasiados anos de jornalismo para se aceitar que responsabilize o articulado da Constituição por ainda não haver um Governo a funcionar em plenitude de funções:

"[P]ara que é que a Constituição prevê tanto tempo entre as eleições e a apresentação do programa de Governo, obrigando o país a empatar pelo menos mais um mês até que o Governo comece a governar?"

Ora, era interessante saber o que leva a experiente jornalista da área política a fazer uma afirmação destas. Salvo melhor opinião, não dou com outros articulados, nada nesta alegada demora para constituir Governo pode ser assacado à Lei Fundamental.

O que a Constituição prescreve é que

Artigo 187º. (Formação)

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

Ou seja, para nomear quem forme Governo, o PR tem de ouvir os partidos, coisa que Cavaco, cavalgando proximamente a inconstitucionalidade, começou por não fazer. De seguida, nomeia-o. Nada está especificado quanto a tempos, mas convém que haja consciência daquilo que cada situação exige. O que decorre apenas do bom-senso do Presidente da República e não do articulado da Constituição. Com o Governo nomeado, passa-se, de seguida, para a entrada em funções do Executivo.

Artigo 186º (início e cessação de funções)

1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República
2. As funções dos restantes membmembros do Governo iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do Primeiro-Ministro

Após a tomada de posse, o Governo tem um prazo curto, de dez dias, para apresentar o programa.

Artigo 192º (Apreciação do programa do Governo)

1. O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.

Ou seja, no texto da Lei Fundamental, há um prazo de dez dias para apresentar programa, o resto é deixado ao cuidado dos agentes políticos a sua agilização.

Infelizmente, passando asinha, asinha pelas responsabilidades de Cavaco, principal causa motora da formação do Governo, e principal retardador do processo, Raquel Abecassis nem sequer resiste à habitual ladainha decadentista sobre Lá fora é que é bom e lá é que se faz tudo bem. Até fala de outros países - não diz quais, mas não deve ser a Alemanha - onde tudo teria corrido em grande velocidade. À falta de consistência das análises, ainda se junta a convicção obstinada sobre negativas excepcionalidades nacionais que, depois, vai a ver-se, e, como no caso alemão, nem sequer perdem com esta comparação.